Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.808, Rel. AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 13/03/2012, p. 30/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 19/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE CORTES DIVERSAS. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO ATACADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 28/STF. Agravo regimental desprovido. (AI 766481 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453-03 PP-00502)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 08/06/2010
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. 1. Inviável o recurso extraordinário nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório (Súmula STF 279) para apreciar a apontada ofensa à Constituição Federal. 2. Agravo regimental improvido. (AI 762712 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-08 PP-017…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 28/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ARESTO RECORRIDO. 1. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 2. É de se aplicar a Súmula 284 desta nossa Corte (“É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”). 3. Agravo regimental desprovido. (AI 750350 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 23/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie e a análise dos fatos e provas constantes dos autos. Providências vedadas neste momento processual. 2. Agravo regimental desprovido.…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 22/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie e a análise dos fatos e provas constantes dos autos. Providências vedadas neste momento processual. 2. De mais a mai…
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