Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.410

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/05/2012
Data de publicação: 22/05/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.410, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 08/05/2012, p. 22/05/2012

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA JURÍDICA. LUCRO INFLACIONÁRIO. Da forma como abordada a matéria pelo Tribunal de origem, toda a discussão se esgota na interpretação da legislação infraconstitucional que estabelece a base de cálculo do tributo. Eventual violação constitucional seria, portanto, indireta ou reflexa. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 801410 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 08-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 21-05-2012 PUBLIC 22-05-2012)

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