JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 228.626

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/08/2023
Data de publicação
25/08/2023

STF – HC 228.626, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 15/08/2023, p. 25/08/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco real da reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Inviabilidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 228626 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 15-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-08-2023 PUBLIC 25-08-2023)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 228.126

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/09/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas entorpecentes. Prisão preventiva decretada na sentença. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega pr…

HC 228.251

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/06/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ por decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundament…

HC 228.836

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/08/2023

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Impetração dirigida contra decisão monocrática de ministro do STJ. Inadmissibilidade. Precedentes. Prisão preventiva. Alegação de ausência de pressupostos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenç…

HC 228.738

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 15/08/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Redimensionamento da pena-base. Inviabilidade. Modificação de regime inicial. Ausência de ilegalidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega p…

HC 232.735

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 21/11/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Circunstâncias concretas dos delitos. Membro de organização criminosa. Risco de reiteração delitiva. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1.…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.