Supremo Tribunal Federal
STF – INQUÉRITO 3.089, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 14/06/2012, p. 20/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/06/2014
DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Surgindo da narração contida na denúncia procedimento glosado penalmente e havendo indícios da autoria, cabe recebê-la, formalizando-se a ação penal. (Inq 3587, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 03-10-2014 PUBLIC 06-10-2014)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/06/2012
DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Atendidos os preceitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, cumpre receber a denúncia, viabilizando-se a atuação do Ministério Público em prol da sociedade. (Inq 3198, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 20-08-2012 PUBLIC 21-08-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/08/2014
DENÚNCIA – RECEBIMENTO – REQUISITOS. Uma vez observada a forma e havendo a tipicidade dos fatos e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se ao titular da ação penal a possibilidade de provar a procedência da acusação. (Inq 3345, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/03/2010
DENÚNCIA - RECEBIMENTO. Mostrando-se a denúncia harmônica com o figurino processual próprio, dela constando a notícia de fatos a consubstanciarem crime e indícios de autoria, não sendo caso de cogitar-se de prescrição, impõe-se o recebimento. (Inq 2684, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 25-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-01 PP-00043)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/03/2018
DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Atendidas as formalidades legais e havendo narração de fato típico-penal e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se a oportunidade, em defesa da sociedade, de o titular da ação penal comprovar a imputação. (Inq 4413, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-03-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
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