Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 113.367

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/06/2012
Data de publicação: 14/08/2013

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 113.367, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 14/08/2013

Ementa

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – NÃO CONHECIMENTO DO “WRIT” CONSTITUCIONAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DA CAUSA – RECURSO DE AGRAVO – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM O ÚNICO FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA – IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 113367 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 13-08-2013 PUBLIC 14-08-2013)

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