JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.858

Relator(a)
ROSA WEBER
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/09/2012
Data de publicação
26/09/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.858, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 11/09/2012, p. 26/09/2012

Ementa

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA EXTINTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. As questões incidentais restam prejudicadas quando há a extinção da ação principal por sentença transitada em julgado. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (AI 811858 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2012 PUBLIC 26-09-2012)
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