Supremo Tribunal Federal

RHC 231.155

Relator(a): Cristiano Zanin
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/09/2023
Data de publicação: 29/09/2023

STF – RHC 231.155, Rel. Cristiano Zanin, Primeira Turma, j. 25/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 231155 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-09-2023 PUBLIC 29-09-2023)

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