JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 225.450

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

STF – HC 225.450, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Operação Naufrágio. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Acórdão embargado suficientemente motivado. 6. Embargos de declaração rejeitados. (HC 225450 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-09-2023 PUBLIC 29-09-2023)
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