Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOSEGUNDO JULGAMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 106.710, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/10/2012, p. 08/11/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/09/2012
Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Descabimento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 111413 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 01-10-2012 PUBLIC 02-10-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2011
Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Obscuridade, contradição, omissão. Existência. 3. Alegação de nulidade do recurso ordinário, ao argumento de não ter sido a defesa devidamente intimada da data de julgamento para fins de sustentação oral. 4. Embargos de declaração acolhidos, a fim de renovar o julgamento do mérito. (RHC 106710 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2011, DJe-221 DIVULG 21-11-2011 PUBLIC 22-11-2011 EMENT V…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 15/02/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 95108 ED-ED, Relator(a): ELLEN GR…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Inexistência de contradição. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados. (RHC 211981 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/08/2012
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante presente a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão recorrido. Embargos rejeitados. (RHC 106717 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 11-09-2012 PUBLIC 12-09-2012)
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