Supremo Tribunal Federal

RCL 62.127

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/10/2023
Data de publicação: 16/10/2023

STF – RCL 62.127, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 09/10/2023, p. 16/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CRIANÇA PORTADORA DE AMIOTROFIA MUSCULAR ESPINHAL TIPO 1 – AME: DOENÇA GRAVE. TERAPIA ZOLGENSMA. SITUAÇÃO DE EXTREMA URGÊNCIA: DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA RECURSAL ORDINÁRIA. PONDERAÇÃO DE DIREITOS: FINANÇAS PÚBLICAS E ACESSO À SAÚDE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 62127 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-10-2023 PUBLIC 16-10-2023)

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