Supremo Tribunal Federal

RE 1.442.961

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/10/2023
Data de publicação: 24/10/2023

STF – RE 1.442.961, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 18/10/2023, p. 24/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. 1. A jurisprudência desta CORTE consolidou-se no sentido da irrecorribilidade da decisão que indefere o pedido de ingresso na condição de amicus curiae. 2. Agravo interno não conhecido. (RE 1442961 AgR-segundo, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2023 PUBLIC 24-10-2023)

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