Supremo Tribunal Federal
STF – HC 225.817, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/10/2023, p. 23/10/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/08/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 226017 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-08-2023 PUBLIC 14-08-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2023
EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Suposta omissão quanto ao direito de extensão e à concessão da ordem de ofício. 4. Inexistência de omissões no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa imedi…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/08/2023
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 3. Prisão preventiva. Legitimada pelo modus operandi do delito e fuga do acusado do distrito da culpa. Precedentes. 4. Inaplicabilidade do art. 282, § 3º, do CPP à prisão preventiva. 5. Demais pedidos. Necessidade de nova instrução. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 225817 ED, Relator(…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/09/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 228535 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2023 PUBLIC 28-09-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/10/2022
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3. Embargos rejeitados. (HC 216719 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022)
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