HC 230.413
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 12/09/2023
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos autorizadores. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agrava…