JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 231.906

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
24/10/2023
Data de publicação
27/11/2023

STF – HC 231.906, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 24/10/2023, p. 27/11/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 231906 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 24-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-11-2023 PUBLIC 27-11-2023)
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