Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.454, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/02/2013, p. 28/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 821868 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00335)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. RECLASSIFICAÇÃO. PRÉVIA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 884254 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, nos termos dos artigos 21, § 1º, do RISTF e dos enunciados das súmulas do STF n. 288 e 639, ante a deficiente formação do traslado. 3. Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 825965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-0…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/10/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Serventia extrajudicial. Reclassificação de entrância. Leis Estaduais 10.393/1970 e 980/2005. 3. Necessidade de reexame da interpretação conferida pela origem à legislação infraconstitucional. Súmula 280 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 913670 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-10-2015, P…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/03/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciados 280 e 454 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AI 834394 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)
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