Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 843.750

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/02/2013
Data de publicação: 12/03/2013

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 843.750, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/02/2013, p. 12/03/2013

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843750 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 850.941

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/04/2013

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário. Intempestividade. Interposição que precedeu o julgamento dos embargos de declaração. Recurso não ratificado. Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso extraordinário interposto, sem que haja a ratificação oportuna do ato, antes do julgamento de todos os recursos interpostos na instância de origem, mesmo que os referidos recursos tenham sido manejados …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.973

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 21/03/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Interposição antes da publicação do acórdão. Recurso prepóstero. Não conhecimento. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. (AI 839973 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.186

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 01/02/2011

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de todos os recursos interpostos na instância de origem, mesmo que os referidos recursos tenham sido manejados pela parte contrária. 2. Agravo regimental não provido. (AI 742186 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-02-2011, D…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.611

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 23/03/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I - É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância a quo, sem que tenha havido a posterior ratificação, sendo irrelevante que somente a outra parte tenha embargado. Precedentes. II – Agravo regimental improvido. (AI 742611 AgR, Relator(a): RICARDO LEW…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.450

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 01/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS OPOSTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO IMPROVIDO. I - Esta Corte possui larga jurisprudência no sentido de considerar extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão de que se recorre, sem que haja a devida ratificação do ato. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 762450 …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas