Supremo Tribunal Federal

RCL 58.999

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

STF – RCL 58.999, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 04/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 339 E 660 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE MÁ-APLICAÇÃO DOS PARADIGMAS E DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 58999 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 04-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)

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