JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 746.557

Relator(a)
TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
21/05/2013
Data de publicação
05/06/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 746.557, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 21/05/2013, p. 05/06/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA (AI 791.292 RG-QO TEMA 339). AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (ARE 746557 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 04-06-2013 PUBLIC 05-06-2013)
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