Supremo Tribunal Federal

ARE 688.936

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/09/2012
Data de publicação: 24/09/2012

STF – ARE 688.936, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/09/2012, p. 24/09/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. 3. Execução. Exceção de pré-executividade. 4. Ofensa reflexa. 5. Alegação de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Insubsistência. 6. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 688936 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)

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