Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. 1. "Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de "fundada suspeita" exigido pelo art. 244 do CPP" (RHC n. 158.580/BA, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.). Precedentes. 2. No caso em tela, a busca pessoal que resultou na prisão em flagrante do réu pela posse de aproximadamente 4g de crack, 7g de cocaína e 30g de maconha, fundou-se em mera suspeita dos policiais, ao argumento de que, em patrulhamento de rotina, "o acusado que encontrava-se parado na esquina [...] ao visualizar a guarnição começou a caminhar na tentativa de ludibriar os policiais". Logo, ilegal a diligência. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.262.664/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 14/4/2023.)