Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora o agravante aponte o risco de reiteração delitiva, vejo que essa circunstância diz respeito a corréu do ora paciente - em relação ao qual o Juízo singular descreveu a reincidência e a existência de mandado de prisão em aberto. 2. Quanto ao agravado, o decisum se limitou a descrever a gravidade abstrata da conduta. Além disso, foi expressamente declarada a sua primariedade, e a quantidade de droga apreendida não é elevada (25,6 g de cocaína). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 790.219/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 26/4/2023.)