Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão foi mantida em decorrência da variedade e da quantidade de droga apreendida, a saber, 38kg (trinta e oito quilos) de maconha, 125g (cento e vinte e cinco gramas) de cocaína e 720g (setecentos e vinte gramas) de crack. Enfatizou o decreto, ainda, a anterior prisão da acusada pelo delito de tráfico de drogas no Estado do Paraná. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 177.962/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 18/5/2023.)