Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 29/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 29/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 226 DO CPP. TESE DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO DE PROVA VÁLIDO E INDEPENDENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 646.560/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 5/6/2023.)

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