Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 12/06/2023
Data de publicação: 20/06/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 12/06/2023, p. 20/06/2023

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão cautelar está motivada na garantia da ordem pública, dada a gravidade do fato apurado, pois o agravante foi preso transportando e na guarda de 287,06g de cocaína e 11,49g de maconha, sem autorização legal. 2. Agravo não provido. (AgRg no HC n. 803.626/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 20/6/2023.)

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