Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, j. 26/06/2023, p. 28/06/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/03/2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no REsp n. 1.930.883/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 14/08/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Diante do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa, não merece conhecimento o segundo recurso interposto pela mesma parte contra a mesma decisão. 2. Embargos de declaração não …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/03/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.999.017/AP, relator Ministro Mauro Campbell Ma…
Corte Especial · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 08/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no A…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 11/09/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANEJO DE MAIS DE UM ACLARATÓRIO PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO DECISUM. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS POSTERIORES AO PRIMEIRO INTERPOSTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Opostos três embargos de declaração pela mesma parte e contra a mesma decisão, não se conhece dos posteriores aos primeiros, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilid…
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