Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/08/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO (IDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO). MÉRITO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.083.036/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, …