Acórdão

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA QUE COLOCOU EM RISCO A INCOLUMIDADE FÍSICA DA PACIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR NÃO EXORBITANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de indenização por danos morais e estéticos em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso, incide o óbice da Súmula n. 7/STJ, na medida em que o Tribunal de origem analisou as circunstâncias fáticas do caso e fixou o quantum indenizatório baseado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.180.074/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 4/10/2023.)