Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. No caso, o decreto cautelar fundou-se no risco à ordem pública, consubstanciada na gravidade do fato (apreensão de 294g de maconha e 42g de cocaína) e nos fortes indícios de que o recorrente e demais corréus estariam na cidade para o acompanhamento do cotidiano do gerente de uma agência bancária, que seria alvo do crime de extorsão mediante sequestro. 3. Agravo não provido. (AgRg no RHC n. 180.651/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.)