Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/06/2020
Data de publicação: 18/06/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/06/2020, p. 18/06/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CONTRABANDO DE CIGARROS. DESNECESSIDADE DE LAUDO MERCEOLÓGICO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.486.557/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/6/2020, DJe de 18/6/2020.)

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