Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSAS PESSOAIS PROMOVIDAS NA INTERNET. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS E FIXAÇÃO DO RESPECTIVO QUANTUM REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.500.960/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 19/6/2020.)

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