Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jesuíno Rissato
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2024
Data de publicação: 21/03/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 18/03/2024, p. 21/03/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, revelada na quantidade e na variedade de droga apreendida, ou seja, aproximadamente 400g de maconha e mais sete porções de cocaína, totalizando 6g, e na reiteração delitiva, não havendo manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 853.593/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 21/3/2024.)

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