Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/03/2024
Data de publicação: 22/03/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA NO EXAME DE PROVA PERICIAL (NATUREZA NÃO REPETÍVEL) ACRESCIDA DE ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.854.226/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 01/04/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVAS IRREPETÍVEIS QUE CORROBORAM O TEOR DAS DECLARAÇÕES E DOS INTERROGATÓRIOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.376.379/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/4/2025, DJEN de 7/4/2025.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/10/2025

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO SUPOSTAMENTE FUNDADA EM PROVA EXCLUSIVA DO INQUÉRITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Concluir de forma diversa do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame de fatos e provas. Isso porque o Tribunal, com base no acervo probat…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Jesuíno Rissato · j. 27/02/2024

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADOS POR PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que "é possível a utilização das provas colhidas durante a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 26/02/2024

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. NULIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PROVAS CAUTELARES E IRREPETÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art. 155 do CPP prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informat…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/12/2023

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. PROCESSUAL PENAL. ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. OUTRAS PROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 860.059/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 14/12/2023.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas