Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. No caso, a prisão cautelar está pautada não só na quantidade de droga apreendida (31,6 kg de cocaína), mas principalmente na necessidade de se interromper ou diminuir praticas criminosas , pois extrai-se do depoimento dos policiais e de investigação pretérita que o agravante e os corréus teriam importante ligação com grupo criminoso voltado ao tráfico de entorpecentes na região. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 191.963/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.)