Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO. 1. O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 876.067/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.)