Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/04/2024
Data de publicação: 25/04/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 22/04/2024, p. 25/04/2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. 1. Consoante o entendimento desta Corte, a apelação é o recurso cabível contra decisão que importa na extinção da execução. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.404.603/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.)

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