JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
29/04/2024
Data de publicação
06/05/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 29/04/2024, p. 06/05/2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO QUE DENEGOU A ORDEM DO HABEAS CORPUS E JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. O EXAME DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, POR SER MAIS AMPLO, TORNA PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no HC n. 862.650/RO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 6/5/2024.)
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