Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA. SÚMULA 7 DO STJ. DANOS MORAIS. VALOR. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada do STJ, "a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito" (REsp 657717/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 12/12/2005). 2. No caso em análise, a convicção a que chegou o acórdão de que as despesas de internação e cirurgia do autor foram realizadas em hospital pertencente à rede credenciada, que a escolha da equipe médica não se tratou de livre escolha do segurado, tendo em vista a situação de urgência e gravidade do seu quadro de saúde, bem como que houve negativa indevida de cobertura pela ré, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3. No que concerne ao montante fixado a título de indenização por danos morais, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.587.840/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/6/2020, DJe de 30/6/2020.)