Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP. 2. Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada como forma de garantir a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, evidenciadas pela elevada quantidade e natureza da droga apreendida - 750 porções de cocaína pesando 1,17 kg - bem como, pelo fato de se tratar de reincidente específico, o que demonstra o risco de reiteração delitiva. 3. Ademais, em 27/3/2020, sobreveio sentença, condenando o agente, às penas de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 729 dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, ocasião em que foi negado o recurso em liberdade, mantendo sua custódia, com base nos mesmos fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 564.525/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/6/2020, DJe de 1/7/2020.)