Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 22/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/08/2024, p. 22/08/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓ RIA. TESE AFASTADA MEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. TEMA ENFRENTADO POSTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM ANDAMENTO NO JUÍZO A QUO. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 189.845/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

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