Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 22/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 19/08/2024, p. 22/08/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ART. 121, CP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. S. 691. STF. ASSEGURAMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A gravidade concreta da conduta justifica a preocupação do Juízo em assegurar a vítima e as testemunhas. 2. Inexiste teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691. 3. Agravo não provido. (AgRg no HC n. 916.942/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

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