Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/08/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUÍZO CONDENATÓRIO. ERRO DE TIPO E PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do writ. 2. Na hipótese, para que fosse possível a análise da pretensão absolutória e a tese de erro de tipo, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos da lide, o que não é possível na estreita via eleita, que poss…