Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/09/2024, p. 12/09/2024
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/09/2025
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.023.238/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/9/2025, DJEN de 29/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/09/2024
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REVISÃO DA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA ATENDIDA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, a que se nega provimento. (RCD no HC n. 919.931/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 6/9/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INICIAL DO WRIT LIMINARMENTE INDEFERIDA. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAPAZ DE JUSTIFICAR A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL, MEDIANTE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 923.699/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sex…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. PECULATO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA PENA-BASE EM WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE E NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE VINCULADO AO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE LIMITE DE 1/6 DE AUMENTO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEG…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/10/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORANTE SOBEJANTE (CONCURSO DE PESSOAS). CONSIDERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indeferiu liminarmente a inicial da impetração, quando não evidenciado con…
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