Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. SÚMULA N. 168 DO STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 168 do STJ, tendo em vista que o acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, no sentido de ser irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS no que se refere à cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, com única diretriz. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EREsp n. 1.946.267/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 17/9/2024, DJe de 20/9/2024.)