Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os aclaratórios merecem parcial acolhimento, na medida em que o acórdão embargado foi omisso ao não se manifestar acerca da eventual condenação da então agravante, ora embargante, em honorários advocatícios recursais (CPC/2015, art. 85, § 11), os quais deixam de ser majorados, sob pena de ocorrência de reformatio in pejus. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar omissão, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.382.813/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 29/6/2020, DJe de 5/8/2020.)