Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. OMISSÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES . 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Omissão parcial. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.537.393/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 29/6/2020, DJe de 3/8/2020.)