Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/10/2024
Data de publicação: 17/10/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 15/10/2024, p. 17/10/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. VETORIAL CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A pena-base foi devidamente majorada pela valoração negativa das consequências, pois consignou-se que a vítima ficou abalada emocionalmente, além da devida descrição do acolhimento psicológico ao qual ela teve que ser submetida, diante da "dupla violência" sofrida. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.737.651/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 17/10/2024.)

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