Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/10/2024
Data de publicação: 23/10/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/10/2024, p. 23/10/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIAS FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quanto à busca domiciliar, de fato, as circunstâncias que antecederam essa diligência evidenciaram a fundada suspeita e justa causa para a entrada dos policiais na residência. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 880.580/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2024, DJe de 23/10/2024.)

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