Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 11/11/2024
Data de publicação: 13/11/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 11/11/2024, p. 13/11/2024

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO ESTADUAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, nos casos de aparente legitimidade passiva, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, a citação válida possui o condão de interromper o curso do prazo prescricional. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.145.711/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.)

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