Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo Sérgio Domingues
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 11/12/2024
Data de publicação: 16/12/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, j. 11/12/2024, p. 16/12/2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO E NELE NÃO FOI ADMITIDO COMO ASSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.937.887/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 11/12/2024, DJEN de 16/12/2024.)

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