Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA OU VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No caso ora em apreço, o Sodalício estadual foi claro ao afirmar que houve evento danoso capaz de gerar abalos à parte recorrida, no caso, falha no procedimento de parto que ocasionou perfuração de sua bexiga, o que ensejou o dever de indenizar. 2. Não prospera, pois, o argumento de que não se verificou a existência de ato ilícito, sendo certo que o acórdão recorrido trouxe fundamentação categórica em sentido contrário da pretensão da ora recorrente. 3. A revisão do entendimento da Corte de origem, no tocante à existência de danos morais e ao valor da indenização, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório acostados aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 4. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a alteração da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. 5. Na presente hipótese, o arbitramento de indenização no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) não se mostra exorbitante, nem desproporcional diante da gravidade da situação narrada nos autos. 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.611.988/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/8/2020, DJe de 18/8/2020.)