Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 20/02/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/02/2025, p. 20/02/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 29,5 G DE MACONHA, 9,8 G DE COCAÍNA E 5,8 G DE CRACK. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR TER SIDO LEGAL A ABORDAGEM FEITA, PELOS POLICIAIS. MANTIDA A CONCESSÃO DA ORDEM, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATITUDE SUSPEITA, PORÉM, SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA, ALÉM DE ESTAR EM LOCAL CONHECIDO COMO DE VENDA DE DROGAS. AVALIAÇÃO SUBJETIVA. 1. A Corte local deixou expresso que o motivo da abordagem foi o fato de o paciente estar em local conhecido como de venda de drogas e ter demonstrado atitude suspeita. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 926.462/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/2/2025, DJEN de 20/2/2025.)

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